A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 entra em 2027 em sua fase de implementação mais impactante para cidadãos e empresas. Após um período de transição que permitiu ao setor produtivo se adaptar gradualmente ao novo sistema, as mudanças mais estruturais passam a valer de forma plena.
A principal mudança é a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos impostos sobre o valor agregado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal. Além deles, um Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O sistema atual tem mais de 90 tributos diferentes. O novo modelo vai simplificar radicalmente o ambiente de negócios no Brasil.
O que muda para as empresas
Para as empresas, a mudança mais significativa é a eliminação da cumulatividade tributária — o fenômeno pelo qual impostos incidem sobre impostos ao longo da cadeia produtiva, encarecendo o produto final. O novo sistema de IVA dual permite que as empresas se creditem dos impostos pagos em etapas anteriores da cadeia, reduzindo o custo tributário efetivo.
O período de transição, que se estende até 2032, prevê a coexistência do sistema antigo e do novo, o que gera uma complexidade temporária. Mas a partir de 2027, as alíquotas do IBS e da CBS aumentam significativamente enquanto as do sistema antigo diminuem, tornando o novo sistema o dominante.
O que muda para os trabalhadores
Para os trabalhadores, o impacto mais direto virá da mudança no Imposto de Renda Pessoa Física, que embora não faça parte da reforma tributária aprovada em 2023, foi objeto de legislação complementar aprovada em 2025. A principal mudança é a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, que passa a valer integralmente em 2027.
Economistas divergem sobre o impacto líquido da reforma para os trabalhadores de renda mais baixa. Alguns argumentam que a simplificação tributária e a redução da cumulatividade vão reduzir os preços de bens e serviços, beneficiando indiretamente os consumidores. Outros alertam que o Imposto Seletivo sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos de alta emissão pode elevar os preços desses itens.
O que dizem os especialistas
Economistas e tributaristas ouvidos pela Nortesfera avaliam positivamente a direção da reforma, mas alertam para os desafios de implementação. "O Brasil está fazendo uma das reformas tributárias mais ambiciosas do mundo. O risco está na execução", diz um especialista em direito tributário que pediu para não ser identificado.
O governo federal projeta que a reforma vai aumentar o PIB em até 12% ao longo de 15 anos, por meio da redução dos custos de conformidade tributária e do aumento da eficiência econômica. Projeções independentes são mais conservadoras, mas também positivas.